Nomenclatura Comum Mercosul (NCM)

Nomenclatura Comum Mercosul

(NCM)

A NCM é adotada pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995. Toda mercadoria, importada ou comprada no país, deve possuir um código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), que deverá ser lançado na Nota Fiscal e está presente nas demais documentações legais e contábeis. Composto de 8 (oito) dígitos, sendo os 6 (seis) primeiros representarem a classificação SH. Permite a inclusão, alteração e exclusão de registros.

Ao desmembrar o NCM temos:

• 2 primeiros dígitos  Capítulo: Características de cada produto - 4 primeiros dígitos  Posição: Desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

• 6 primeiros dígitos Sub-posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.

• 7º dígito da NCM  Item: classificação do produto.

• 8º dígito da NCM  Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.

Exemplo:

Citado pela Antaq, uma pesquisa pelo código NCM 3102.50.11 permite determinar que se trate de:

Capítulo 31........: Adubos ou fertilizantes.

Posição 3102.......: Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos nitrogenados.

Sub-posição 3102.50: Nitrato de sódio.

Item 3102.50.1.....: Natural.

Subitem 3102.50.11.: Com teor de nitrogênio não superior a 16,3%, em peso.

Informe o código do NCM com sua descrição e clique em SALVAR. A cada clique no botão NOVO, abrira uma linha para uma nova descrição de NCM.